Renda emergencial traz inédito reconhecimento das trabalhadoras informais e chefes de família

por Lucilene | abr 4, 2020 | Clippings

Por três meses, mulheres em famílias monoparentais terão acesso a R$ 1.200, o dobro do valor oferecido aos demais informais diante da crise do coronavírus.

Em razão da crise provocada pelo surto do novo coronavírus no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta semana, um projeto de lei que estabelece Renda Básica Emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda e trabalhadores informais. Mulheres que são chefes de família estão no centro da iniciativa e terão direito ao dobro do benefício, R$ 1.200.

Especialistas ouvidas pelo HuffPost Brasil apontam que a medida é inédita e de forte impacto na vida de milhões de brasileiras e, em especial, seus filhos, além de ser considerada um marco que pode incentivar políticas públicas de combate às desigualdades no País. O governo estima que o benefício pode atingir cerca de 54 milhões de pessoas, e chegará a custar R$ 98 bilhões. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há cerca de 11,6 milhões de famílias chefiadas exclusivamente por mães de filhos de até 14 anos no Brasil.

De acordo com os dados, 55% vive com menos de R$ 10 por pessoa por dia. Entre as mulheres pardas e pretas, esse quadro é visto em 63% dos casos.

“Essa proposta de renda mínima emergencial é fundamental nesse momento. O número de mulheres na informalidade cresce a cada ano e são elas que chefiam grande parte das famílias no Brasil”, afirma Lucilene Morandi, coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero e Economia da UFF (Universidade Federal Fluminense).

“Elas são diaristas, ambulantes, manicures, cozinheiras e tiveram sua vida financeira afetada diretamente pela crise.”

Lucilene Morandi

Primeiro benefício de grande alcance que avança desde o início da crise provocada pelo aumento de casos da covid-19 no País, a proposta tem como intenção amenizar o impacto sobre a situação financeira das pessoas mais vulneráveis, que perderam ou tiveram sua renda reduzida. Neste contexto, o auxílio só será concedido durante três meses àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos. É importante pontuar que esse benefício contempla as mulheres, mas não tem a ver necessariamente com uma conquista das mulheres”, pondera Cecília Machado, economista e professora assistente da FGV
(Fundação Getúlio Vargas).

“Essa medida não reconhece que a mulher desempenha um trabalho doméstico, de forma alguma. Ela dá bastante prioridade em assistir as crianças, os filhos dessas mulheres, que serão também assistidos pela medida”, diz.

Esta não é a primeira vez que mulheres estão no centro de benefícios do tipo. No Bolsa Família, elas são as principais titulares em 92% das organizações familiares participantes. O ineditismo apontado agora é o fato de que o valor ao qual mães sem cônjuges terão acesso será igual ao de uma família de dois adultos que estejam no trabalho informal.

“Mesmo que a mulher não tenha um cônjuge, ela tem um filho. E as crianças, no Brasil, são o setor que tem menos políticas sociais. É uma forma de reconhecer o papel que essas mulheres desempenham e as necessidades que essas crianças vão ter durante a crise”, diz José Eustáquio Alves Diniz, demógrafo, professor do ENCE (Escola Nacional de Ciências e Estatísticas) e autor do estudo “Mulheres Chefes de Família no Brasil: Avanços e Desafios”. Serão beneficiados os trabalhadores sem carteira assinada e que, portanto, não têm direito ao seguro-desemprego. Entre eles estão diaristas, motorista de aplicativos, cabeleireiros, ambulantes, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência Social, além de outros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania.

Mulheres no perfil monoparental terão direito ao benefício desde que não participem de nenhum outro programa de assistência como, por exemplo, o Bolsa Família. Porém, há a opção de optar por suspender um dos benefícios e manter o de maior valor durante o período estipulado pelo programa. Ainda nesta semana, o Senado aprovou projeto complementar que expande o alcance da medida. Entre os grupos contemplados a partir de agora estão mães adolescentes e pais solteiros, que passam a ter o mesmo tratamento concedido às mães, e receberão, automaticamente, duas cotas do auxílio.

“O dano econômico [diante da crise] vai existir, ele é real, não tem como a gente fugir dele. Mas é possível que ele seja minimizado se o governo fizer as coisas certas. A coisa certa, nesse momento, é agir agora e parar a economia”, diz Machado, da FGV.

“Não é só garantir a renda básica. Agir agora, talvez possa fazer com que a renda básica seja suficiente. Mas agir daqui há um mês pode ser que a renda básica já não seja mais suficiente.”

Benefício será distribuído por meio de aplicativo

Apelidado de “coronavoucher”, o benefício deve ficar disponível a partir da próxima semana, e esta demora foi amplamente criticada. A jornalistas, Bolsonaro afirmou que assinou o texto na última quarta (1º) e argumentou que demorou a fazê-lo por causa de uma medida provisória que estava faltando, “porque não adianta dar um cheque sem fundo”. Essa MP é a que vai dizer de onde sai o dinheiro para custear o benefício.

A sanção foi publicada no Diário Oficial só na última quinta-feira (3). Nesta sexta-feira (4) o governo anunciou que os
beneficiários deverão baixar um aplicativo para se inscrever que será disponibilizado na próxima terça-feira. O anúncio foi feito pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Segundo ele, o dinheiro estará disponível na conta indicada em até 48 horas após o cadastro ser concluído. Todo o procedimento será feito via Caixa Econômica Federal. Nome do aplicativo, calendário de saque e as informações operacionais sobre o benefício serão anunciados na segunda.

Mães, chefes de família e na linha da extrema pobreza

A aprovação da Renda Básica Emergencial chega em um momento em que o tamanho da crise que a pandemia causará no sistema de saúde e na economia ainda são incertos, apesar da já presente desaceleração no mercado como um todo. Porém, esses efeitos já são sentidos principalmente pelos mais vulneráveis, como trabalhadores informais de baixa renda que são, em sua maioria, mulheres com jornada dupla: o sustento dos filhos e os cuidados com a casa. “A grande parte da população brasileira ganha pouco. E as mulheres em arranjos monoparentais, com filhos, principalmente, ganham menos ainda. Sem nenhum outro tipo de auxilio, ela acaba caindo na informalidade, no trabalho ocasional. Isso é o que a gente chama de feminização da pobreza”, explica o demógrafo José Eustáquio Alves Diniz.

Cerca de 55% do total de famílias chefiadas por mulheres no Brasil vive com menos de R$ 10 por pessoa por dia. A renda per capita de US$ 5,50 (hoje cerca de R$ 29) o valor estipulado pelo Banco Mundial como indicador de pobreza (para países com rendimento de médio a alto como o Brasil). Ao jogar luz sobre os números apresentados pelo levantamento do IBGE, é possível observar a desigualdade no acesso à renda entre as famílias monoparentais lideradas por mulheres negras.

O número de mulheres brancas, chefes de família e que não contam com a participação do cônjuge nesta faixa de renda é de 40%. A vulnerabilidade é intensificada em famílias formadas por mulheres pretas ou pardas: 63%. Em 2017 e em 2016, este número se manteve em cerca de 64%. Mas apesar da pouca diminuição, não necessariamente elas passaram a ganham mais, explica Diniz. “O valor nominal, como tem inflação, pode indicar essa diminuição. Mas, neste caso, a variação é muito pequena. Até pode ser que algumas das mulheres passaram a ganhar um pouco mais, mas não porque melhoraram de vida, mas pela inflação.”

O mesmo levantamento do IBGE mostra que aumentou o percentual de famílias monoparentais vivendo abaixo da linha da extrema pobreza nos últimos anos. Em 2012, 61% do total de famílias monoparentais lideradas por uma mulher negra pertencia ao grupo que vive com menos de R$ 10 por pessoa por dia. Em 2018, essa parcela representava 63%. Ainda de acordo com os dados, a participação das mulheres no trabalho informal é superior à dos homens. As taxas mais elevadas de informalidade entre elas ocorrem nas atividades de serviços domésticos, chegando a 71,2% neste segmento. As mais vulneráveis também neste cenário continuam sendo as mulheres negras que, ainda de acordo com o IBGE, representam 34,8% da população abaixo da linha da pobreza no País. Estas desigualdades são atribuídas, dentre outros fatores, à discriminação no mercado de trabalho e à divisão por gênero das atividades de afazeres domésticos e cuidados, em especial por conta da ausência de legislação e políticas públicas específicas para atender a essas questões. ?É esse sistema que faz com que, entre os pobres, as mulheres sejam maioria. E são maioria por que elas carregam o peso do trabalho reprodutivo nas costas.

A feminização da pobreza é essa carga que é jogada em cima das mulheres mais pobres que não conseguem entrar no
mercado formal”, pontua Diniz. Os dados mostram que a renda básica emergencial é uma conquista social, mesmo que momentânea, para as chefes de família que, muitas vezes, não ocupam um lugar de poder, mas sim, de precariedade, explica Lucilene Morandi, da UFF. “Os números apontam que as mulheres são as mais vulneráveis. Não é porque ela é chefe de família que há empoderamento, por exemplo. Quando a mulher tem um filho, dois ou mais e o pai da criança não está nesse cenário, isso leva a mulher que já está na precariedade a uma condição de maior pobreza”, explica a especialista.

”É fundamental que, em uma crise como essa, elas tenham acesso à essa renda o quanto antes. E vejo a medida como um ganho.” Para a especialista, o enfrentamento às desigualdades, a longo prazo, precisa encontrar um meio termo entre a busca não só de programas de assistência social, como a renda emergencial, ou o Bolsa Família, por exemplo, mas a políticas direcionadas às mulheres, como a implementação de creches. “ O acesso à creche tem um reflexo direto na vida das mulheres que são mães e estão no mercado de trabalho informal. É um fato real, uma evidência.

No contexto atual, o impacto econômico vai acontecer. E todas essas políticas que serão feitas agora, esse repasse de renda, deveria ser continuado. Isso implica em reduzir desigualdades desde a base

Previdência pode reduzir desigualdade entre homens e mulheres

por Lucilene | fev 3, 2019 | Clippings

Governo estuda adotar bônus apenas para mulheres com filhos

Ideia em análise pelo governo de Jair Bolsonaro, a adoção de um bônus para mães se aposentarem só irá ajudar a reduzir as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho se vier junto com outras medidas. A avaliação é de especialistas, que apontam, entre as ações necessárias, a ampliação da licença paternidade e da rede de creches.

A equipe de Paulo Guedes estuda incluir uma espécie de desconto progressivo na reforma da Previdência. Mulheres com dois filhos, por exemplo, poderiam se aposentar dois anos antes que o tempo mínimo exigido.

A ideia está no modelo proposto entregue à equipe econômica da nova gestão pelos economistas Armínio Fraga e Paulo Tafner após as eleições. De acordo com o texto, não há um tempo mínimo de contribuição, e a mulher poderia somar um ano de contribuição a cada filho, até o limite de três. Nessa proposta, não há diferenciação de idade mínima para homens e mulheres.

O presidente, por sua vez, já defendeu a adoção de um limite inicial de 62 anos para eles se aposentarem e de 57 para elas, com alterações progressivas até que as idades se igualem.

A justificativa para adotar um critério mais favorável apenas a mães e não para todas as mulheres seria a diferença de rendimentos mais expressiva entre as que não têm e aquelas que têm filhos.

Mães ganham menos do que as outras mulheres

De acordo com a pesquisa “Crianças e desigualdade de gênero: Evidências da Dinamarca”, da organização americana National Bureau of Economic Research, há uma queda brusca na renda de mulheres depois do nascimento do primeiro filho, o que não ocorre com homens na mesma situação. A diferença resulta em salários 20% menores para elas ao longo da carreira, sendo que, na Dinamarca, os novos pais têm direito a um ano de bolsa para ajudar na criação.

O estudo é um dos apresentados no episódio “Por que as mulheres ganham menos”, na série Explicando, produzida pela Netflix. Outra pesquisa com resultados semelhantes citada foi feita na Universidade de Princeton, nos Estados Unidos.

No Brasil, mulheres com filhos recebem até 40% menos do que as que não têm, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, referentes ao segundo trimestre de 2018, compilados pela consultoria IDados.

De acordo com a análise, o salário médio da brasileira sem filhos é de R$ 2.115,39. Com filhos, passa a R$ 1.560,51, sendo que a queda é proporcional ao número de crianças. A média salarial de mães de três filhos, por exemplo, é de R$ 1.271,30.

Por outro lado, homens com filhos têm perdas salariais menores. Homens sem filhos ganham, em média, R$ 2.228,77, enquanto o rendimento médio dos pais é de R$ 2.003,28.

Mães têm aposentadoria menor

O mesmo acontece com o valor das aposentadorias. “A previdência reproduz o que você ganha no mercado de trabalho”, afirmou, ao HuffPost Brasil, Ana Amélia Camarano, coordenadora de Estudos e Pesquisas de Igualdade de Gênero, Raça e Gerações do Ipea.

A pesquisadora é autora do artigo “Diferenças na legislação à aposentadoria entre homens e mulheres: breve histórico”. De acordo com o estudo, o valor médio de aposentadoria para brasileiras sem filhos em 2015 era de R$ 1.602,20. O número caía para R$ 1.229,79 entre as mães.

O estudo também revelou como o benefício a que elas têm acesso é pior. Hoje, as mulheres são maioria entre os que se aposentam por idade. Elas representam 64%, com benefícios em torno de um salário mínimo. Na modalidade tempo por contribuição, por sua vez, onde os rendimentos são maiores, a presença feminina cai para 30%.

Esse cenário é resultado de fatores como salários mais baixos e menor capacidade de contribuição. A taxa de desemprego entre as mulheres foi de 15% no primeiro trimestre de 2018, segundo dados do Ipea a partir da Pnad. O percentual para homens ficou em 11,6%.

Na avaliação de Camarano, para mudar esse cenário é necessário combater a discriminação de salário e ampliar a rede de creches e de educação integral. “Não adianta aumentar só a licença maternidade. A mulher que sai do mercado de trabalho por mais tempo volta desatualizada”, afirma.

A pesquisadora defende a compensação apenas para mães, por entender que é o grupo mais prejudicado atualmente. “Essa diferença [de idade mínima para homens e mulheres] existe para compensar os custos de oportunidade da maternidade, mas cresce o número das mulheres que não têm filhos, então você está beneficiando mulheres que não têm esse custo de oportunidade”, afirmou.

Aposentadoria para mães em outros países

Na América Latina, pelo menos dois países adotam um sistema diferenciado para quem tem filhos. No Chile, pais e mães têm direito a licenças remuneradas por até 24 semanas, sendo que até a 18ª semana o benefício é exclusivo para elas.

A mãe também tem direito a uma licença quando a criança tem menos de um ano de idade e é diagnosticada com uma doença grave. E a cada criança nascida, ela recebe um voucher de pensão ao qual tem acesso aos 65 anos. O benefício considera os rendimentos pagos nos 18 meses seguintes ao nascimento e a taxa de retorno do plano de pensão.

No Uruguai, as mulheres ganham um ano de benefício a cada filho nascido ou adotado, sendo no máximo 5 descendentes.

Benefício só para mães resolve desigualdade?

Para Lucilene Morandi, coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero e Economia da UFF (Universidade Federal Fluminense), limitar a diferenciação na reforma da previdência apenas para mães pode passar a mensagem de desincentivar a participação masculina na criação dos filhos e ignora outros fatores de desigualdade. ”É como se a gente reduzisse toda diferença de gênero no mercado de trabalho à questão do filho”, afirmou à reportagem.

A pesquisadora cita como exemplo as perdas salariais só pelo fato de ser mulher. “Tem vários fatores, mas uma evidência é que as mulheres recebem, em uma média mundial, um salário em torno de 30% menor do que homens, mesmo em cargos iguais, com formação educacional e profissional semelhante”, ressaltou.

No entendimento de Morandi, a Previdência deve compensar as mulheres pelo trabalho não remunerado, que sobrecarrega as rotinas e inclui não só o cuidado com filhos, mas com a casa e com idosos.

Pesquisa do Ipea mostra que, em 2015, a proporção de mulheres que realizam afazeres domésticos ficou acima de 91%. Já entre os homens, era de 55%.

Já um estudo coordenado pelo Núcleo de Estudos sobre Desigualdades e Relações de Gênero (Nuderg) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) revelou que homens solteiros dedicam quase 13 horas semanais aos cuidados domésticos e passam a dedicar 12 horas quando casam. Para elas, o número sobe de 19 horas para 29 horas após o casamento.

A especialista defende políticas para redistribuir esse trabalho para que a mulher possa participar do mercado de trabalho em melhores condições. Ela cita como exemplo uma rede de creches e de escola em tempo integral, além de assistência do Estado para cuidar de idosos. “O mais importante é a sociedade, como um todo, entender que o custo de ter filho não pode ser da mulher, mas tem de ser um custo social. Tem de ser da sociedade como um todo”, afirmou.

No Brasil, as creches, tanto da rede pública quanto privadas, atendiam a 24,6% das crianças de 0 a 3 anos em 2014. A escola integral, por sua vez, atende apenas a 9% dos estudantes.

Outro exemplo citado por Morandi é a divisão da licença paternidade entre mães e pais, conforme decisão dos dois. Esse modelo é adotado na Alemanha, por exemplo.

Estudo do Banco Mundial publicado em 2018 analisou a legislação de 189 países em 7 diferentes temas relacionados à desigualdade de gênero. Na escala de zero a 100 pontos, o Brasil recebeu nota 64 no eixo “acesso ao emprego”, por fatores como não existir uma licença parental, que permite repartir a licença entre pai e mãe.

O desempenho foi abaixo da média de países latinoamericanos e caribenhos (68 pontos) e de integrantes da OCDE (90 pontos), grupo que reúne os países mais desenvolvidos do mundo.

Para Morandi, o cenário atual mostra como o caminho para alcançar a igualdade entre homens e mulheres, tanto no mercado de trabalho quanto na previdência, depende de mudanças de diversas políticas públicas. ”Os países da OCDE e o Uruguai são nações em que a política de Estado é uma política de defesa pela igualdade de gênero”, afirmou.

“Aqui no Brasil, o novo governo olha essa questão como o que chamam de ideologia de gênero. Não é uma questão de ideologia. É uma questão estatística, um fato real, uma evidência.”