RIO – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) a proposta de um projeto de lei para que os últimos 60 dias da licença-maternidade possam ser assumidos pelo pai . Se aprovada, a lei que cria a chamada licença parental valerá apenas para servidores do Ministério Público da União. Hoje, no serviço público, a licença-maternidade para as mães é de 180 dias. Os pais ganham 20 dias . Na iniciativa privada, ela é de 120 dias para as mães, podendo ser estendida por mais 60 dias. Para os pais, é de 5 dias, podendo ser ampliada por mais 15.
A intenção do MPT é que a iniciativa estimule a adoção desse modelo por outros órgãos e pela iniciativa privada, a exemplo do que ocorreu com a regulamentação do uso do nome social por travestis e transexuais . Em 2015, o órgão foi precursor na implementação dessa medida, que acabou sendo reproduzida por outras instituições.
A proposta, que está em análise na PGR, prevê que, numa licença de 180 dias ou seis meses, a mãe fique com a criança por quatro meses e o pai, caso queira, assuma essa responsabilidade pelos dois meses restantes. Esse tipo de licença, compartilhada, é comum em países europeus . Na Dinamarca, desde 1980, já é possível que o pai assuma parte da licença, se for interesse do casal. Em Portugal e na Suécia, a licença é dividida de forma obrigatória entre homens e mulheres, dentro do período total.
– O homem não tem que ajudar, mas dividir essa responsabilidade com a mulher. É uma medida fundamental para alcançarmos a igualdade de gênero. A mulher sofre muita discriminação no mercado de trabalho por somente ela ter de se afastar do emprego após o parto . É um peso que recai apenas sobre a mulher. É muito comum que ela seja demitida ao voltar da licença, após tantos meses ausente – diz a subprocuradora-geral do MPT, Sandra Lia Simón.
No caso do funcionalismo público, para quem valerá a lei, se aprovada, apesar da estabilidade afastar o risco de desligamento da mulher, Sandra conta que a maternidade, muitas vezes, respinga na perda de cargo de chefia no retorno da licença .
– Com isso, a mulher tem seu salário reduzido e perde benefícios – conta a subprocuradora, que espera que a ideia sensibilize algum parlamentar a apresentar projeto semelhante, na Câmara, que abranja a todas as trabalhadoras da iniciativa privada.
A coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero e Economia da UFF, Lucilene Morandi, diz que a proposta é uma boa forma de iniciar o debate sobre a necessidade de se estabelecer uma licença compartilhada no país. Ela entende, no entanto, que a proposta deveria manter a licença-maternidade de 180 dias e estender a do pai, dos atuais 20 dias para dois meses.